Van Hattem anuncia processo contra delegados após nota dos EUA desmentir Moraes
A oposição no Senado e na Câmara voltou a cobrar investigação sobre o caso Filipe Martins, após o Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) desmentir a informação usada pelo ministro Alexandre de Moraes para justificar a prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro. O episódio completa hoje (21) um ano desde a primeira denúncia apresentada por parlamentares sobre o uso de provas falsas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o caso representa um “filme de terror jurídico” e que a democracia tem sido “atacada em nome da própria democracia”. Segundo ele, a prisão de Martins foi baseada em elementos já desmentidos pela defesa e agora refutados oficialmente pelo governo americano.
Marinho lembrou que, em outubro de 2024, protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo investigação sobre o delegado Fábio Shor, responsável pelo inquérito. “O fato de este delegado insistir numa situação que a própria PGR havia dado parecer contrário mostra a necessidade de apuração”, afirmou.
O senador relatou que o pedido foi arquivado sem comunicação oficial e que a PGR chegou a considerar “falsa narrativa” a denúncia apresentada pelos parlamentares. “O Ministério Público não nos informou quem estava encarregado da investigação e nem que havia sido arquivada”, disse.
“Após a conclusão da análise, foi determinado que o Sr. Martins não entrou nos Estados Unidos nessa data”, diz o comunicado do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos Estados Unidos. “Essa constatação contradiz diretamente as afirmações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, indivíduo recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”.
Durante a coletiva, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou que está representando contra três delegados da Polícia Federal — Fábio Alvarez Shor, Luiz Eduardo Navajas e Thélis Pereira — por denunciação caluniosa. Segundo ele, os policiais “agrediram a Constituição ao tentar criminalizar o uso da tribuna parlamentar” e apresentaram acusações sem base.
“Estou representando os três delegados da Polícia Federal por denunciação caluniosa, uma vez que, além de agredir a Constituição, ainda me denunciaram e aos demais deputados de forma caluniosa. A informação que trazíamos à tribuna agora se comprova verdadeira”, afirmou van Hattem.
Marinho e van Hattem defenderam a responsabilização de agentes públicos envolvidos no caso e acusaram a Polícia Federal de utilizar a estrutura do Estado para “fragilizar o maior partido do país”. “A lei é para todos, ninguém pode estar acima dela”, concluiu Marinho.
