O líder da oposição na Câmara, Coronel Zucco (PL-RS), ingressou nesta quarta-feira (2) com um habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor dos presos dos atos de 8 de janeiro. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e busca beneficiar tanto os que aguardam julgamento quanto aqueles que já cumprem pena. Durante coletiva de imprensa no Salão Verde, a Presidência da Câmara, presidida pelo deputado Hugo Motta, impediu a presença de familiares dos detidos.
De acordo com o documento, o habeas corpus se destina “a todos os condenados do dia 8 de janeiro que cumprem pena definitiva de prisão e que se enquadram nas hipóteses previstas nos incisos I, II, III, e IV do art. 117 da Lei de Execução Penal, como medida de Justiça e equidade, mediante extensão dos fundamentos jurídicos esposados pelo senhor ministro Alexandre de Moraes, ao autorizar o cumprimento de pena em regime domiciliar em favor de Jaime Junkes, nos autos da Ação Penal n. 1.166, decisão proferida no dia 28 de março deste ano de 2025”.
Zucco afirmou que, desde os protestos, parlamentares da direita vêm recebendo diversas denúncias sobre “violações de direitos básicos e fundamentais” dos presos. Ele destacou que “foram levadas pessoas de todas as condições, desde crianças e adolescentes, a mães de crianças menores de 12 anos, idosos e pessoas acometidas por doenças graves e outras comorbidades”.
O HC também argumenta que cerca de 200 pessoas seguem encarceradas, sejam provisórias ou condenadas, e enfrentam “tratamento discriminatório de privação de direitos fundamentais da execução penal, nucleares à garantia da dignidade da pessoa humana, como se constituissem categoria de presos de menor valor dentro do sistema penal, categorizados como inimigos e por isso destinatários de tratamento ultrajante e humilhante”.
Diante disso, a oposição pede ao STF a concessão de liminar para garantir a aplicação do mesmo entendimento dado ao empresário Jaime Junkes.
Em vídeo, Zucco se reuniu com familiares dos presos e criticou a proibição da entrada deles no Salão Verde. Os familiares estavam reunidos em uma sala da oposição e não conseguiram participar da coletiva.
“Como o deputado Sóstenes comentou, nós não imaginávamos que a casa do povo ia ter qualquer restrição para com o povo. […] Nós vamos fazer de tudo para fazer a justiça”, declarou.