Ofício foi enviado ao presidente da comissão, senador Carlos Viana, com pedido de audiência e registro em ata
Depois de um desentendimento envolvendo parlamentares e o advogado Cleber Lopes, que defende o empresário Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, a OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal) enviou um ofício à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) cobrando retratação pública.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO documento foi encaminhado ao presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). A entidade também pede audiência para discutir “medidas de reparação cabíveis” e que “os episódios de constrangimento e desrespeito” constem nas atas da CPMI.
O tumulto começou quando o relator Alfredo Gaspar (União-AL) afirmou que Antunes era “o autor do maior roubo aos aposentados e pensionistas”. O advogado pediu a palavra, mas foi hostilizado. O deputado Zé Trovão (PL-SP) apontou o dedo e ordenou que calasse a boca.
A OAB-DF declarou que Lopes sofreu “ataques, intimidações e cerceamento do exercício profissional”, sendo impedido, na prática, de defender seu cliente. Há relatos de que ele tentou deixar a sala, mas não conseguiu porque não havia autorização da presidência.
No ofício, o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, afirmou: “A prática de constrangimentos, hostilidades e restrições arbitrárias contra advogados em espaços públicos institucionais não apenas agride a dignidade da classe, mas também afronta o próprio Estado Democrático de Direito”.
Nas redes sociais, Siqueira acrescentou que “a advocacia jamais poderá ser silenciada no exercício da ampla defesa e do contraditório, direitos constitucionais de todos os cidadãos brasileiros”.
O Conselho Federal da OAB também se manifestou. Em nota, classificou o episódio como “inaceitável” e reforçou que combater irregularidades não autoriza “atropelar a Constituição”. O texto afirma: “O advogado não é cúmplice; é a linha de frente da defesa dos direitos do cidadão”.
A entidade nacional assegurou que “adotará providências, tanto no campo do diálogo quanto nas instâncias formais cabíveis, para que situações dessa natureza não se repitam”. Segundo a nota, o senador Carlos Viana tem sido “atencioso com a advocacia e certamente adotará as medidas necessárias para assegurar o respeito às prerrogativas profissionais”.
No momento da confusão, Viana estava ausente, e a presidência da CPMI era exercida pelo deputado Duarte Jr (PSB-MA).
Íntegra da nota da OAB-DF
“A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) vem a público em defesa das prerrogativas do advogado Cleber Lopes, que foi ofendido enquanto acompanhava o depoimento de seu cliente, o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, durante oitiva da CPMI do INSS que apura fraudes no instituto. A advocacia jamais poderá ser silenciada no exercício da ampla defesa e do contraditório, direitos constitucionais de todos os cidadãos brasileiros. Isso se torna ainda mais crítico em um ambiente parlamentar, que deveria, por excelência, zelar pelo respeito às regras constitucionais.
Diante das agressões ao advogado e, por extensão, a toda a advocacia, a OAB/DF adotará medidas legais pertinentes ainda hoje, inclusive com medidas judicias no Supremo Tribunal Federal, se preciso, para assegurar as prerrogativas do advogado Cleber Lopes e de toda a advocacia. Além disso, a Seccional requererá à Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que o caso seja levado à Comissão de Ética das Casas, pois se entende que houve quebra de decoro por parte de parlamentares e isso deve ser rigorosamente apurado. As agressões foram tamanhas que a sessão, inclusive, precisou ser suspensa.
É inadmissível que o Estado Democrático de Direito transija com a agressão às prerrogativas da advocacia.
Nestes termos e nestes atos, a OAB/DF vem prestar solidariedade ao advogado Cleber Lopes e dizer que exigiremos o respeito às prerrogativas da advocacia, porque se trata de direitos inalienáveis de todos os cidadãos.
Veja aqui o ofício ao Senador Carlos Viana, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS”
