O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve apresentar em maio um projeto de lei alternativo ao PL da Anistia. O texto vem sendo articulado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta prevê redução de pena para réus considerados de menor importância nos atos de 8 de janeiro, e aumento da punição para quem liderou ou organizou ações contra as sedes dos Três Poderes. O novo projeto não beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, nem ministros e militares de alta patente acusados de liderar uma suposta tentativa de golpe.
O Supremo já condenou 206 pessoas por participação direta nos atos, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. O texto em elaboração prevê diminuição de um sexto a um terço das penas, além da possibilidade de não acumular as condenações por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O projeto esvazia o texto da oposição em tramitação na Câmara, que busca uma anistia ampla, incluindo Bolsonaro. Um requerimento de urgência foi apresentado, mas ainda não foi pautado por Hugo Motta.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, criticou a articulação entre STF e Senado. “Não acho normal o STF legislar junto com o Senado. Se é verdade o que está na mídia, estamos vivendo tempos sombrios na nossa democracia”, afirmou. “O papel de legislar é da Câmara e do Senado.”
Segundo Sóstenes, o novo projeto não é viável para quem defende a anistia dos presos políticos. “Isso reforça a necessidade de votarmos a anistia. Se isso for feito, o próprio STF vai estar dizendo que o golpe não existiu, ao rever penas que ele próprio deu.”
A proposta da oposição quer conceder perdão a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, inclusive Bolsonaro, réu junto com mais 13 aliados por decisão da Primeira Turma do STF. As acusações incluem tentativa de golpe, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano ao patrimônio.
Entre os condenados, está Débora Rodrigues dos Santos, sentenciada a 14 anos por associação criminosa armada e participação direta no quebra-quebra. Com a nova proposta, ela poderia ter a pena reduzida.