O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou nesta terça-feira (2) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas não terá tramitação acelerada na Casa. Segundo ele, o Senado precisa cumprir seu papel de revisão legislativa e promover uma discussão aprofundada antes de deliberar sobre o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAo rebater pressões por uma votação rápida, Alcolumbre afirmou que os senadores não podem ser tratados apenas como homologadores das decisões tomadas pelos deputados.
“Não é razoável que a Câmara dos Deputados passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado Federal seja obrigado a carimbar um texto aprovado na Câmara”, declarou.
O presidente da Casa ressaltou que a proposta deverá passar pelas instâncias de análise do Senado antes de chegar ao plenário. Embora o rito tradicional das PECs preveja apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele informou que há sugestões para ampliar o debate, inclusive com a criação de uma comissão especial.
“Essa proposta vai ter que tramitar nas comissões. O Senado não pode ser uma casa carimbadora de propostas votadas na Câmara dos Deputados”, afirmou.
A PEC foi aprovada pelos deputados na semana passada e estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O texto fixa uma jornada máxima de 40 horas semanais, com garantia de duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente incluindo o domingo.
A redução da carga horária será implementada gradualmente. Inicialmente, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da emenda. A redução para 40 horas deverá ocorrer em até 12 meses depois da primeira etapa.
Alcolumbre defendeu que o Senado tenha tempo para ouvir representantes dos trabalhadores, empresários e demais setores impactados pelas mudanças. Na avaliação dele, a discussão exige maturidade institucional e não deve ser conduzida sob pressão política ou das redes sociais.
“Eu espero muito que, nesse debate, a gente possa promover um aperfeiçoamento nesse texto. Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar uma proposta com essa importância”, disse.
Paralelamente, o Senado também passou a analisar uma proposta alternativa apresentada pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN). O texto cria um modelo opcional baseado na remuneração por hora trabalhada e amplia a possibilidade de negociação direta entre empregador e empregado sobre a jornada de trabalho.
A proposta estabelece que o valor da hora trabalhada seja calculado proporcionalmente ao salário mínimo ou ao piso da categoria e prevê que direitos como férias, décimo terceiro salário e FGTS sejam pagos de acordo com a carga horária efetivamente cumprida.
