O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta quinta-feira (26) como relator do mandado de segurança que busca forçar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master no Congresso Nacional.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA ação foi protocolada por um grupo de parlamentares que afirma já ter reunido o número mínimo de assinaturas exigido pela Constituição para a abertura da comissão. Segundo o pedido, são 53 apoios — mais de 65% do Senado — o que torna obrigatória a leitura do requerimento em plenário.
Assinam o mandado o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o senador Plínio Valério (PSDB-AM), o senador Marcos Pontes (PL-SP) e o senador Esperidião Amin (PP-SC).
No documento, os parlamentares sustentam que a não leitura do requerimento configura violação às prerrogativas da minoria. “A conduta omissiva afronta o dever constitucional de garantir instrumentos de fiscalização”, afirmam, ao citar o artigo 58 da Constituição.
De acordo com o senador Girão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi procurado para tentar viabilizar a leitura do pedido, mas não houve avanço.
O caso chega ao STF após uma tentativa anterior ter sido rejeitada pelo ministro Cristiano Zanin, que entendeu não caber ao Judiciário interferir em decisões internas do Legislativo.
