A bancada do Novo na Câmara protocolou, nesta quarta-feira (20), um Requerimento de Informação (RIC) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para obter esclarecimentos sobre como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão cumprindo a Lei Magnitsky.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o líder do Novo, Marcel van Hattem, a falta de clareza nas práticas de compliance e monitoramento dos bancos estatais pode representar riscos não apenas para as instituições, mas para a economia brasileira como um todo.
“Bancos que optem por ignorá-las, ainda que sediados no Brasil, correm o risco de perder acesso ao sistema financeiro global, inclusive ao dólar, o que teria consequências graves”, afirmou o deputado em nota.
O requerimento, assinado também por Adriana Ventura e Luiz Lima, solicita detalhes sobre as políticas internas e os manuais de procedimentos dos bancos, além de informações sobre o bloqueio de contas e possíveis comunicações com autoridades estrangeiras, como o Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA).
A bancada ressaltou que o descumprimento da legislação americana pode gerar restrições de acesso a mercados internacionais e colocar em risco a estabilidade bancária e a credibilidade do Brasil.
“Não é apenas uma questão operacional ou burocrática. Trata-se de proteger a credibilidade do Brasil e a segurança jurídica de nossas instituições”, disse Van Hattem.
Os deputados também destacaram que, por se tratarem de bancos públicos, falhas de governança ou compliance podem gerar custos adicionais para o Tesouro Nacional, que seriam pagos pelo “pagador de impostos brasileiro”.
