A decisão do ministro Flávio Dino, que determinou que leis e sanções estrangeiras não têm validade no Brasil sem a autorização da Corte, foi tema de debate no programa Alive, do canal de Cláudio Dantas no Youtube. O economista JH Fonseca comentou a medida, que afeta diretamente as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, e classificou a decisão como uma interferência “muito grave” do Estado na esfera privada.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPara Fonseca, o ponto mais preocupante da decisão não é o fato de ela permitir a não obediência a uma lei estrangeira, mas sim de ela obrigar as instituições financeiras a desobedecerem.
“Ele não permitiu que se desobedecesse. Ele obriga a desobedecer. Isso é muito grave”, afirmou. Um trecho da decisão de Dino veda “imposições, restrições de direitos ou instrumentos de correção executados por pessoas jurídicas constituídas sobre leis brasileiras” decorrentes de “atos unilaterais estrangeiros”.
O economista explicou que essa decisão coloca as instituições financeiras em uma posição difícil. Ele ressaltou que, normalmente, os bancos têm autonomia para decidir com quem fazem negócios, com base em seus comitês de crédito e compliance.
“O que está acontecendo aqui é o Estado mais uma vez está entrando em âmbito privado, em foro privado para tutelar o que que os agentes devem ou não decidir”, criticou.
Fonseca ponderou que essa interferência é ainda mais perigosa do que as sanções da Lei Magnitsky em si, pois invade um território que pode levar os agentes do mercado a terem que “escolher a quem desagradar”, entre o governo brasileiro e o sistema financeiro global, que depende do dólar.
“Os bancos precisam dele como oxigênio”, concluiu, reforçando a complexidade da situação.
