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Novo Licenciamento Ambiental pode reduzir Custo Brasil; entenda

Publicado em 28 de maio de 2025 às 11h07

Por Redação

Aprovado pelo Senado, o novo marco do licenciamento ambiental surge como resposta a esse desafio histórico

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Por Patrícia Arantes de Paiva Medeiros*

O termo “Custo Brasil” é um velho conhecido de quem empreende, investe ou trabalha no setor produtivo nacional. Ele representa o conjunto de entraves burocráticos, tributários, logísticos e regulatórios que elevam o custo de fazer negócios no país, reduzindo a competitividade das empresas brasileiras frente a concorrentes internacionais. Em 2025, estimativas do Movimento Brasil Competitivo (MBC) apontam que o Custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão ao ano, corroendo margens, travando investimentos e dificultando o crescimento sustentável da economia.

O Licenciamento Ambiental no centro do debate

Entre os principais gargalos do Custo Brasil está o licenciamento ambiental. O processo, até então regido por mais de 27 mil normas federais, estaduais e municipais, era marcado por excesso de burocracia, insegurança jurídica, sobreposição de exigências e prazos incompatíveis com a dinâmica produtiva. Não raro, a obtenção de uma licença ambiental podia levar mais de 2.000 dias no Brasil, enquanto países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) resolvem questões semelhantes em cerca de 240 dias.

Esse cenário impacta diretamente o agronegócio, a indústria e a infraestrutura, setores essenciais para o desenvolvimento nacional. Projetos estratégicos ficavam parados, investimentos eram adiados e o país perdia oportunidades de geração de emprego, renda e inovação.

O novo Marco do Licenciamento Ambiental: modernização e eficiência

Aprovado pelo Senado na semana passada, o novo marco do licenciamento ambiental (PL 2159/2021) surge como resposta a esse desafio histórico. Seu objetivo central é simplificar, padronizar e tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão da proteção ambiental. As principais inovações incluem:

● Uniformização de procedimentos: estabelece normas gerais e diretrizes nacionais, reduzindo a dispersão normativa e eliminando distorções regionais.

● Dispensa para atividades de baixo impacto: atividades agropecuárias tradicionais e de baixo potencial poluidor podem ser dispensadas do licenciamento, mediante critérios técnicos, reduzindo custos e tempo para o produtor rural.

● Licença por Adesão e Compromisso (LAC): modalidade baseada em autodeclaração para atividades de baixo e médio risco, agilizando a liberação e reduzindo a necessidade de estudos complexos para casos já conhecidos.

● Licença Ambiental Única (LAU): permite que um único processo autorize todas as fases do empreendimento, evitando retrabalho e burocracia desnecessária.

● Digitalização e transparência: exigência de processos digitais, prazos definidos e maior transparência em todas as etapas, tornando o processo mais previsível e acessível para todos os agentes econômicos.

Como o novo Licenciamento reduz o Custo Brasil

A modernização do licenciamento ambiental ataca pontos-chave do Custo Brasil:

● Redução de prazos: ao simplificar e digitalizar procedimentos, o tempo médio para obtenção de licenças tende a cair drasticamente, destravando investimentos e acelerando o início de operações produtivas.

● Segurança jurídica: com normas claras e padronizadas, diminui-se o risco de judicialização e de exigências contraditórias entre diferentes órgãos, trazendo previsibilidade para quem investe.

● Corte de custos diretos e indiretos: menos burocracia significa menos gastos com consultorias, estudos repetitivos e taxas administrativas, além de evitar custos de oportunidade associados à demora para iniciar projetos.

● Estímulo à competitividade: o agronegócio, setor que mais depende de licenciamento para expansão e inovação, ganha fôlego para melhoria da competitividade, acessar novos mercados e adotar práticas sustentáveis com menor custo.

● Acesso facilitado para pequenos e médios produtores: a nova legislação considera a proporcionalidade dos riscos e simplifica o processo para pequenos empreendimentos, democratizando o acesso à regularidade ambiental.

Impactos para o agronegócio e para o Brasil

O agronegócio é um dos maiores beneficiados pelo novo marco. Com menos entraves, o setor pode investir em infraestrutura, ampliar a produção, adotar tecnologias de ponta e atender com mais eficiência às exigências de mercados internacionais, que precificam sustentabilidade e rastreabilidade. Além disso, a redução do Custo Brasil fortalece toda a cadeia produtiva, gerando empregos, renda e tributos para o país.

A padronização nacional também corrige distorções regionais, especialmente em estados do Norte e Centro-Oeste, em que o excesso de exigências ambientais era um freio ao desenvolvimento local. A digitalização e a transparência dos processos aumentam a confiança de investidores nacionais e estrangeiros, estimulando a entrada de capital e a realização de projetos de grande impacto econômico e social.

Oportunidade para um novo ciclo de crescimento

O novo licenciamento ambiental não é apenas uma alteração de um processo administrativo, mas uma alavanca estratégica para reduzir o Custo Brasil, destravar investimentos e impulsionar o agronegócio brasileiro rumo a uma nova era de competitividade, inovação e sustentabilidade. Com regras claras, processos ágeis e respeito ao meio ambiente, o país se posiciona para crescer mais, gerar oportunidades e liderar a agenda global de produção sustentável de alimentos e energia.

*Patrícia Arantes de Paiva Medeiros é diretora-executiva da Sociedade Rural Brasileira. Advogada especializada no mercado agro global, mestre em Direito, Justiça e Impactos na Economia e autora do livro “Análise Econômica do Agronegócio: competitividade no mercado agropecuário global”. Também é conselheira da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) e do Ranking dos Políticos.