O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comemorou a aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. “Sensação de dever cumprido”, disse o senador, que afirmou que terá uma “noite de sono tranquila”. O texto é defendido pelo agronegócio, mas recebeu críticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de ONGs ambientais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta aprovada altera regras do licenciamento ambiental e permite, entre outros pontos, o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), mecanismo de autodeclaração que dispensa a exigência de licenciamento convencional para atividades de baixo e médio impacto.
O projeto recebeu 54 votos favoráveis e 13 contrários. “Este PL do licenciamento ambiental, que acabamos de aprovar, se soma a todas essas entregas e mostra que a Casa, longe de estar parada, segue trabalhando em temas essenciais para o futuro do País”, disse Alcolumbre no plenário. Ele afirmou ainda que a proposta é “moderna, clara e justa”.
No discurso, o senador declarou que a proposta é fruto de duas décadas de debate técnico com especialistas e sociedade civil. “Devolvemos agora a matéria à Câmara dos Deputados, com a certeza de que nossos colegas deputadas federais saberão deliberar com sabedoria sobre as modificações hoje feitas, e encaminharão à sanção presidencial o melhor texto possível.”
Lados opostos
Horas antes da votação, o MMA divulgou nota afirmando que o projeto é uma “afronta” à Constituição Federal e desestrutura o atual sistema legal de proteção ambiental. Para o ministério, o texto ignora o que chama de crise climática e compromete o equilíbrio previsto no artigo 225 da Carta Magna.
A nota diz ainda que “um marco legal eficaz deve promover o desenvolvimento sustentável com base em critérios técnicos, transparência e responsabilidade institucional”.
Bancada das Ongs
A ONG Observatório do Clima também se posicionou contra. “O Senado, liderado por David Alcolumbre, cravou nesta quarta-feira a implosão do licenciamento ambiental no país”, disse Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas da entidade. “O licenciamento se transformará, na maioria dos processos, num apertar de botão, sem estudo ambiental e sem avaliação de impactos ambientais.”
Como o texto foi modificado, ele volta agora à Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente.
