O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou nesta quinta-feira (27) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que encerra a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e classificou o resultado como “vergonhoso”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA manifestação foi publicada nas redes sociais após o plenário da Corte decidir contra a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias.
“Parabéns André Mendonça e Fux pelo voto a favor da prorrogação da CPMI do INSS, que estava expondo ao povo brasileiro os criminosos envolvidos e dando um respiro de esperança contra a impunidade. Infelizmente, os demais ministros votaram contra e encerraram a CPMI. Vergonhoso”, escreveu o parlamentar.
A decisão do STF derrubou a liminar concedida por André Mendonça, que autorizava a continuidade da comissão. Além dele, apenas Luiz Fux votou pela prorrogação.
Os demais ministros acompanharam a divergência e votaram contra a extensão do prazo: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin.
Com o resultado, foi mantido o prazo original da CPMI, que se encerra no sábado (28). O entendimento predominante foi o de que a prorrogação da comissão é uma decisão interna do Congresso Nacional e não pode ser imposta pelo Judiciário.
