O advogado constitucionalista André Marsiglia criticou no X a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que aplicou multa de R$ 20 mil ao ex-assessor da Presidência Filipe Martins por aparecer, em silêncio, em um vídeo publicado por seu advogado, Sebastião Coelho, no Instagram. Para Marsiglia, a decisão está totalmente errada.
Segundo ele, Martins foi punido por supostamente violar medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais, mas ele não publicou nada e nem falou no vídeo.
“Filipe cumpriu a decisão e não ‘utilizou redes sociais’. Apenas apareceu mudo em um vídeo de seu advogado, publicado nas redes do defensor”, argumentou Marsiglia.
Para o advogado, a ordem judicial já nasce inconstitucional, citando que, à época em que esteve preso, Lula foi autorizado a conceder entrevistas, mas o direito de se expressar não tem se aplicado a outras pessoas, como é o caso de Filipe Martins, que foi proibido de utilizar redes sociais.
“Mesmo presos possuem direito de se expressar, segundo decidido pelo próprio STF, quando Lula esteve preso e lhe foi possibilitado dar entrevistas”.
Marsiglia ainda alerta para a gravidade da decisão, afirmando que o STF está focado em não apenas restringir o acesso de Filipe às redes sociais, mas de baní-lo delas.
“O que o STF quer não é que Filipe não use suas redes, mas que não exista nas redes. Quer-se seu banimento”, escreveu.
Ele apontou que, como o vídeo é antigo e Moraes exige uma explicação em 24 horas, sob pena de prisão preventiva, “não é absurdo pensar que ele pode ser preso, prejudicando sua fala na audiência sobre seu caso nos EUA”.
Para Marsiglia, o cenário é preocupante: “O absurdo da decisão é tamanho que é de se cogitar que se amanhã alguém filmar o Filipe e postar na própria rede, Moraes o multa, ou talvez o prenda, por reincidência. Isso não é digno de uma Corte Constitucional”.