O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou a suspensão imediata de uma licitação de R$ 90 milhões aberta pelo Senado Federal para contratação de agências de comunicação.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO pedido foi apresentado após representação dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE), que acionaram o órgão de controle para verificar a regularidade do certame.
Os parlamentares questionam a necessidade e a proporcionalidade da despesa. Eles argumentam que o Senado já dispõe de estrutura própria de comunicação, como Secretaria de Comunicação, TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado e equipes técnicas permanentes.
Segundo os senadores, a contratação externa de alto valor exige “justificativa detalhada” e “demonstração de economicidade”.
A representação também menciona o contexto pré-eleitoral. Os parlamentares pedem rigor na análise para evitar eventual desvio de finalidade ou violação do princípio da impessoalidade previsto na Constituição.
Ao admitir a representação, o TCU informou que seguirá os trâmites regimentais. O processo inclui análise técnica dos pontos levantados, possibilidade de solicitar esclarecimentos ao Senado e eventual adoção de medidas cautelares caso sejam identificados indícios de irregularidade ou risco ao erário.
Os senadores também alertam para possível desvio na publicidade institucional. Defendem que as ações de comunicação do Poder Público devem ter caráter estritamente informativo e educativo, sem gerar efeitos políticos indiretos.
O processo aguarda manifestação técnica do TCU sobre a regularidade da licitação e os questionamentos apresentados.
