O Ministério Público Militar (MPM) protocolou representação no Superior Tribunal Militar (STM) pedindo a perda do posto e da patente do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
No documento enviado ao tribunal na terça-feira (3), o MPM afirma que Braga Netto teve “gigantesca relevância” na tentativa de golpe de Estado e praticou condutas incompatíveis com os princípios éticos das Forças Armadas.
Segundo a representação, o general teria exercido pressão sobre comandantes que não apoiavam a ruptura institucional e promovido ataques a colegas de farda. O órgão cita o uso de linguagem considerada incompatível com o decoro militar em mensagens privadas.
“[Braga Netto] se ocupou diretamente também de promover ataques a ‘militares que não endossavam o movimento golpista’, com o ‘objetivo de associá-los à figura de traidores da pátria, suscetibilizando-os até a ações violentas dos apoiadores do golpe’”, diz o documento.
O MPM afirma que as condutas violam princípios como a camaradagem e o espírito de cooperação previstos no Estatuto dos Militares. A representação também aponta falta de discrição e violação às normas de boa educação.
Entre os episódios citados, o órgão menciona mensagens em que Braga Netto se referiu ao então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, como “cagão”.
Para o Ministério Público Militar, as ações do general violaram deveres como o compromisso com a verdade, a probidade administrativa, o respeito à Constituição e a submissão das Forças Armadas ao poder civil.
O documento descreve Braga Netto como um articulador “nos bastidores” da trama, com atuação voltada a ampliar a presença política de militares no governo e a exercer pressão sobre instituições civis e agentes políticos.
Segundo a representação, a atuação não se limitou ao plano político. O MPM afirma que o general teria participado de articulações contra o sistema eleitoral e o Poder Judiciário.
O órgão também cita reuniões realizadas na residência de Braga Netto, indícios de contribuição para viabilizar recursos financeiros e contato com lideranças de acampamentos em frente a quartéis, incluindo apoio logístico e material a grupos que contestavam o resultado das eleições.
Com base nesses elementos, o Ministério Público Militar pede a abertura de processo para avaliar a perda do posto e da patente, medida que implica a exclusão definitiva das Forças Armadas.
O STM ainda vai decidir se admite a representação e se instaura o processo. Até eventual decisão final, Braga Netto permanece na reserva, com as prerrogativas do posto.
