O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi sorteado relator de uma representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) que pede a apuração de possíveis abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) na instauração de inquéritos de ofício.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA iniciativa é do subprocurador-geral Lucas Furtado. No documento, ele sustenta que pode haver “interpretação equivocada” do regimento interno do STF no trecho que prevê que, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro.”
Segundo a representação, esse dispositivo tem sido utilizado para fundamentar a abertura de investigações pelo próprio Supremo, entre elas o chamado inquérito das fake news, em curso há sete anos.
Questionamentos sobre competências
O pedido menciona críticas recentes relacionadas à determinação do ministro Alexandre de Moraes para investigar servidores da Receita Federal, acusados de acessar dados de ministros e familiares. Na ocasião, o Supremo divulgou os nomes dos investigados ao anunciar medidas cautelares.
Após críticas públicas à decisão, o presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, foi intimado a prestar depoimento.
O MPTCU afirma que há indícios de possível violação ao sistema de freios e contrapesos. O documento aponta a hipótese de que o STF possa estar “usurpando competências do Ministério Público e de outras instituições”.
Pedido de auditoria
Por tramitar no âmbito de uma Corte de contas, a representação também solicita auditoria para avaliar eventuais “impactos administrativos e financeiros decorrentes da atuação de ofício do STF”.
O processo está em fase inicial. Caberá ao relator analisar o pedido e decidir se determina ou não a realização de auditoria.
