Durante participação no programa Alive, apresentado pelo jornalista Claudio Dantas nesta quinta-feira (5), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que, segundo ele, interferem nas prerrogativas de fiscalização do Congresso Nacional.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMourão afirmou que medidas tomadas por ministros da Corte atingiram diretamente o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito.
Segundo o senador, decisões monocráticas impediram atos investigativos aprovados pelo Legislativo. “Ao longo aí dos últimos cinco, seis dias, nós tivemos duas decisões tomadas monocraticamente por dois ministros da Suprema Corte que claramente interferem num papel do Congresso de fiscalizar”, disse.
Ele afirmou que a investigação de fatos pelo Parlamento ocorre por meio das CPIs, instrumento previsto na Constituição.
“E como é que você fiscaliza? Você fiscaliza investigando fatos que estão acontecendo. E como é que você investiga esses fatos? Por meio de uma comissão parlamentar de inquérito. Então é uma prerrogativa do Congresso Nacional”, afirmou.
Críticas a decisões do STF
Mourão mencionou uma decisão atribuída ao ministro Gilmar Mendes, que teria impedido a quebra de sigilo de empresa ligada ao ministro Dias Toffoli.
Segundo ele, a decisão utilizou um processo que já havia sido arquivado anteriormente.
“Num canetada, o ministro Gilmar Mendes impede a quebra do sigilo da empresa do ministro Toffoli, utilizando um processo que ele mesmo havia arquivado no ano de 2023”, disse.
O senador também criticou decisão do ministro Flávio Dino relacionada a votações em comissão parlamentar.
Ele afirmou que o ministro interferiu em um procedimento interno do Congresso.
“Depois sucede com o Flávio Dino interferindo claramente em algo que é do regimento interno do Senado, do Congresso, que são as votações simbólicas”, declarou.
Mourão explicou que esse tipo de votação ocorre com base na presença registrada dos parlamentares na sessão.
Segundo ele, havia número suficiente para a aprovação dos requerimentos.
“Havia 31 presentes no coro naquela reunião da CPMI e apenas 14 se manifestaram contrários”, afirmou.
Defesa de impeachment
Para o senador, as decisões representaram uma ultrapassagem das competências do Legislativo.
Ele afirmou que o Congresso precisa reagir institucionalmente.
“Realmente o Congresso foi ultrapassado e eu só vejo uma solução”, disse.
Na sequência, defendeu a abertura de processo de impeachment contra ministro da Suprema Corte.
“Não há outra solução que não passe pela abertura do impeachment de um ministro da Suprema Corte”, declarou.
Mourão afirmou que existe um grupo de senadores disposto a discutir o tema.
“Existe um grupo ali de 35, 36 senadores que estariam em condições de trabalhar nesse processo. Nós precisamos de 41”, disse.
Limites institucionais
Durante a entrevista, o senador afirmou que a situação chegou a um limite dentro de sua avaliação sobre a relação entre os Poderes.
“Está chegando ao limite da minha visão, viu, Cláudio. Chegou. Porque nós fomos desmoralizados”, afirmou.
Segundo ele, decisões judiciais têm impedido atos aprovados em comissões parlamentares.
“A gente vota requerimento dentro de uma comissão parlamentar de inquérito”, disse.
Mourão também citou a CPI do Crime Organizado, da qual é vice-presidente, ao falar sobre investigações envolvendo lavagem de dinheiro.
Ele afirmou que organizações criminosas utilizam o sistema financeiro para movimentar recursos e que esse tipo de investigação faz parte do escopo da comissão.
“O crime organizado não é só o PCC e o Comando Vermelho. Essas organizações se valem do sistema financeiro para fazer circular o dinheiro que arrecadam”, declarou.
Segundo o senador, investigações que atingem instituições ou pessoas ligadas a centros de poder acabam gerando reações.
“O problema é que atinge figuras da nossa Suprema Corte que hoje se julgam lamentavelmente acima da lei”, disse.
Comentário do apresentador
Durante o programa, o jornalista Claudio Dantas também comentou o cenário político envolvendo o Congresso.
Ele afirmou que há resistência interna no Senado para reagir às decisões judiciais.
“Esse elefante, que é o Senado, formado aí… tem senadores que estão na orelha, tem senadores que estão na perna, tem senadores que estão na cabeça”, disse.
Segundo Dantas, parte dos parlamentares mantém o atual cenário institucional.
“O problema é esse. Esse pessoal está segurando lá o barbante que não larga de jeito nenhum”, afirmou.
