Debate deve se misturar com discussão sobre bagagem despachada
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (20) que vai pautar nesta semana a urgência para o projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas para o transporte de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), prevê que o passageiro tenha direito de embarcar com um volume de até 10 quilos e um item pessoal sem custo adicional. A cobrança de mala de mão para voos internacionais começou a ganhar força em companhias brasileiras neste ano. Por enquanto, isso não vale para voos nacionais.
A discussão do tema deve se misturar com outra, mais antiga. Em 2017, a Anac autorizou a cobrança pelo despacho de bagagens nos porões da aeronave (malas de até 23 quilos), o Congresso tenta reverter a medida. Em 2022, os parlamentares chegaram a aprovar o retorno da gratuidade, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo, acatando pedido das companhias aéreas.
Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar novamente pelas comissões.
Pauta de segurança
Além do tema das bagagens, Motta incluiu na pauta projetos da área de Segurança Pública, entre eles uma proposta que aumenta a pena para homicídios cometidos contra agentes públicos, e outro que dificulta o retorno de criminosos reincidentes às ruas.
Segundo o presidente da Câmara, as matérias foram consenso entre os secretários de Segurança dos estados, que levaram as propostas como prioridade em reunião recente.
