Texto relatado por Derrite amplia punições e causa incômodo no Planalto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta de terça-feira (11) o projeto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A proposta substitui o texto do governo federal conhecido como PL Antifacção e deve reunir dispositivos do PL Antiterrorismo, apoiado pela oposição.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto original, enviado pelo Executivo, foi relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A escolha provocou reação negativa entre governistas.
Motta anunciou que o novo projeto reunirá as duas propostas e será tratado como “um marco legal de segurança pública nacional”. Em nota, afirmou: “Segurança pública é uma pauta suprapartidária e uma urgência nacional. Trabalharei para que a Câmara entregue ao país o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger.”
O relatório de Derrite estabelece as mesmas penas para crimes cometidos por terroristas, integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares. Também prevê cumprimento de pena em presídio de segurança máxima para líderes de organizações criminosas e eleva o tempo mínimo de progressão de regime de 70% para até 85%.
A discussão deve ocorrer em semana esvaziada devido à COP30, que começa nesta segunda-feira (10) em Belém (PA). Para garantir quórum, a Câmara adotará regime de sessões semipresenciais, permitindo que os deputados registrem votos de forma remota.
