PEC da Segurança Pública é muito criticada por governadores e prefeitos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que a PEC da Segurança Pública siga a linha proposta pelo governo Lula (PT). A proposta está parada na comissão especial desde abril por conflitos entre base e oposição.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Motta, o texto será encaminhado para votação em plenário assim que sair da comissão, marcada para 4 de dezembro. “Vamos pautar no plenário justamente mostrando a necessidade de integração neste momento entre os entes federados”, disse à GloboNews nesta sexta (31).
Após a megaoperação no RJ contra o Comando Vermelho (CV), que deixou mais de 100 narcoterroristas mortos, Motta convocou o presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), o relator Mendonça Filho (União-PE) e o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF) para avançarem com a pauta. Eles terão de 10 a 40 sessões para analisar a proposta e buscar consenso entre os parlamentares.
Motta defendeu a PEC, que centraliza poderes na mão do governo Lula, como ferramenta para integrar as forças de segurança, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os investimentos da União no combate ao crime organizado.
O presidente da Câmara também afirmou que tratará “com urgência” a PEC Antifacção, a ser enviada pelo governo, e outras medidas contra a criminalidade.
Ele destacou a necessidade de endurecer a legislação e radicalizar o combate ao crime organizado para evitar que o país se torne um “narcoestado”.
“Não dá pra achar que vamos enfrentar o crime organizado sem radicalizar, até porquê, ao longo dos anos, o crime organizado literalmente se organizou, e o Estado não se organizou pra enfrentar. E hoje temos essas facções infiltradas praticamente em todas as camadas da sociedade. E só será enfrentado também com medidas firmes. […] Em alguns pontos temos até que sermos intransigentes”, afirmou Motta.
Ele acrescentou que as instituições precisam reconhecer a disputa com o crime organizado, em que as forças de segurança devem proteger a população e a política do país, deixando de lado “o palanque eleitoral”.
Uma das propostas discutidas no Congresso é a classificação de facções como organizações terroristas, posição que o governo Lula rejeita. “Em um ponto ou outro há divergência, como, por exemplo, nesse projeto que equipara o crime cometido por facções criminosas a crimes de terrorismo. Temos que fazer uma discussão sobre a questão da soberania nacional, levar isso em consideração”, disse Motta.
O presidente da Câmara defendeu ainda a integração das forças de segurança “independente do partido do governador ou do presidente”, mais investimentos e endurecimento da legislação. Governadores criticam a medida por suposta tentativa de interferência na segurança estadual, mas o governo garante que haverá apenas diretrizes comuns, troca de informações e ampliação de competências da Polícia Federal e da Rodoviária Federal.
Motta afirmou que a PEC precisa ser protegida “de interesses corporativos”. Segundo ele, o texto não pode “levar em conta” interesses de “polícia A e polícia B”: “Temos que proteger essa PEC para que ela não se transforme em um projeto que tenha luta de classes entre Polícia Federal, Ministério Público Federal, Polícia Militar com Polícia Civil. Não se trata disso”.
