O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou hoje (17) que o Congresso pretende ampliar o debate sobre a proposta de redução da jornada de trabalho no país e reforçou apoio à agenda econômica defendida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). A declaração foi feita durante evento da frente parlamentar que apresentou suas prioridades legislativas para 2026.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMotta disse que a Câmara manterá diálogo permanente com o setor produtivo e destacou que a presidência da Casa tem mantido as portas abertas para as demandas da frente. “Temos um respeito muito grande por essa frente parlamentar. Ainda antes de me tornar presidente, tive a oportunidade de debater projetos importantes com seus integrantes”, afirmou.
Segundo ele, o relacionamento com a FPE continuará próximo durante sua gestão. O parlamentar lembrou encontros com representantes do setor produtivo em diferentes ocasiões e disse que pretende manter o diálogo sobre temas ligados à economia e ao ambiente de negócios.
Ao comentar a proposta conhecida como “PEC 6×1”, que trata da redução da jornada semanal de trabalho, Motta afirmou que a escolha de discutir o tema por meio de proposta de emenda à Constituição foi deliberada para permitir um debate mais amplo no Congresso.
“Essa é uma matéria que tem impacto e precisa ser debatida ouvindo a todos”, disse. Segundo o presidente da Câmara, a tramitação em formato de PEC permitirá discussão nas comissões e maior espaço para negociação política. “Isso obriga todos os interessados a encontrar convergência. Se isso não acontecer, dificilmente a proposta será aprovada.”
Motta afirmou que existe um movimento legítimo de trabalhadores interessados na redução da jornada, mas destacou que o debate precisa considerar os efeitos econômicos da medida. “Temos a classe trabalhadora querendo discutir a redução da jornada. O que precisamos entender é como o país vai absorver essa mudança”, afirmou.
Durante o evento, o presidente da Câmara também comentou a discussão sobre o trabalho em feriados e domingos, tema que mobiliza o setor empresarial e está entre as prioridades da Frente do Empreendedorismo. Motta disse que a Câmara tem acompanhado a questão e que pretende colaborar com a tramitação do projeto que susta regras do Ministério do Trabalho sobre o tema.
“Sabemos que essa possibilidade já é exercida na prática por trabalhadores, sindicatos e empregadores. A Câmara seguirá discutindo o tema para ajudar a encontrar uma solução”, afirmou.
O parlamentar também mencionou o debate recente sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, o Congresso enfrentou o tema ao derrubar um decreto do governo que ampliava a cobrança, embora parte da decisão tenha sido posteriormente revista pelo Supremo Tribunal Federal.
Motta afirmou que o Legislativo conseguiu retirar da medida a incidência do tributo sobre o chamado “risco sacado”, modalidade de crédito usada por empresas. Ele também cobrou maior mobilização do setor produtivo na defesa das decisões do Congresso.
“Faltou uma explicação melhor à sociedade do papel que o Congresso cumpriu naquela época”, disse. Segundo ele, a narrativa pública acabou sugerindo que o Legislativo buscava beneficiar grupos mais ricos. “Quando se aumenta imposto, todo mundo paga essa conta, principalmente quem tem menos.”
O presidente da Câmara também citou discussões em andamento sobre o imposto seletivo previsto na reforma tributária. Segundo ele, o governo ainda avalia se enviará um projeto de lei ou uma medida provisória para definir as alíquotas do tributo.
De acordo com Motta, a expectativa é que o tema seja debatido com os setores afetados antes da votação no Congresso. “Estamos atentos desde o começo do ano para evitar que essa questão impacte negativamente a economia”, afirmou.
No campo institucional, o deputado também voltou a defender a retomada da reforma administrativa. Para ele, o objetivo da proposta não é atingir servidores públicos, mas aumentar a eficiência da máquina estatal.
“O debate não pode ser de perseguição ao servidor. A discussão precisa ser sobre eficiência da máquina pública”, afirmou. Segundo Motta, o Estado brasileiro precisa reduzir custos e melhorar a entrega de serviços essenciais. “A população paga uma das maiores cargas tributárias do mundo e precisa receber serviços de qualidade.”
A agenda discutida no encontro da FPE inclui projetos voltados ao ambiente de negócios, como a ampliação do limite de faturamento do MEI e do Simples Nacional, mudanças na regulamentação tributária e medidas para fortalecer a competitividade econômica.
Entre as propostas destacadas pela frente estão ainda a reabertura de programas de regularização tributária, alterações nas regras de combustíveis e iniciativas para combater a infiltração de organizações criminosas na economia.
