O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negocia a adesão do PL a um projeto que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A proposta tenta frear o avanço da anistia total aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
“Estamos dialogando”, disse Motta ao jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a publicação, ele pediu que o PL envie sugestões ao texto.
A proposta vem sendo articulada por Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ministros do STF. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defende um projeto de anistia ampla, com efeitos retroativos.
O texto em discussão aliviaria penas por vandalismo, permitindo progressão de regime ou prisão domiciliar para condenados por delitos menores. Já para líderes de ações classificadas como tentativa de golpe, as penas seriam agravadas — sem efeitos retroativos. Jair Bolsonaro (PL) não seria beneficiado nem atingido pela proposta.
A medida busca conter a pressão da base bolsonarista por uma anistia que também alcançaria o ex-presidente. Os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso já teriam sinalizado apoio ao novo texto.
Pontos em análise no projeto:
- Retroatividade para beneficiar casos de menor gravidade;
- Diferença de penas entre manifestantes e organizadores;
- Penas não se somariam, apenas teriam acréscimo;
- Redução de pena entre 1/6 e 2/3 para crimes leves;
- Crimes de “abolição violenta do Estado democrático de Direito” e “golpe de Estado” deixam de ser autônomos.