Presidente da Câmara diz que consultará jurídico antes de cumprir ordem do STF
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (27) que ainda vai consultar o departamento jurídico da Casa antes de qualquer decisão sobre a perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCondenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foragido nos Estados Unidos, Ramagem corre risco de ter a cadeira declarada vaga.
A determinação para que a Câmara formalize a vacância foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que citou o artigo 55 da Constituição.
Segundo o magistrado, a pena em regime inicial fechado torna “incompatível” o exercício do mandato, restando à Mesa Diretora apenas cumprir o ato formal.
Motta, porém, indicou cautela: “Ainda vou consultar o jurídico da Câmara, antes de qualquer decisão”
Lideranças da oposição pressionam Motta a esticar prazos internos para retardar qualquer deliberação.
O caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália e ainda com mandato ativo, é usado como referência de como a Câmara costuma prolongar procedimentos sobre aliados politicamente relevantes.
No caso de Zambelli, a comunicação do Judiciário foi processada, mas a reação interna da Casa se arrasta. A situação está parada na Comissão de Justiça, sem previsão de votação em plenário. Questionado se Ramagem terá o mesmo tratamento, Motta preferiu não responder.
No despacho que aciona a vacância, Moraes registrou que a condenação superior a quatro anos, com início em regime fechado, implica perda automática do mandato, conforme previsto na Constituição: “São efeitos da condenação a perda do cargo público quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos”, afirmou.
O suplente de Ramagem, Dr. Flávio, médico e secretário estadual do PL no Rio, deve aguardar a formalização da vacância para assumir.
