Ex-juiz diz que interceptações de 2005 seguiram entendimento do STF e não têm relação com Lava Jato
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) negou nesta quarta-feira (17) ter cometido ilegalidades ao autorizar, em 2005, quando atuava como juiz federal, gravações envolvendo uma autoridade com foro por prerrogativa de função no Paraná.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA manifestação ocorreu após reportagem do UOL revelar que a Polícia Federal apreendeu, na 13ª Vara Federal de Curitiba, um despacho atribuído a Moro determinando a realização das escutas.
Segundo a apuração, o documento foi localizado durante uma operação de busca e apreensão realizada em 3 de dezembro, autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O despacho, datado de julho de 2005, indica que o então magistrado orientou o colaborador Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, a tentar gravar “novamente” o então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig, alegando que os registros anteriores eram “insatisfatórios para os fins pretendidos”.
Conselheiros e presidentes de tribunais de contas possuem foro por prerrogativa de função, o que restringe a atuação de juízes de primeira instância e exige autorização prévia do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigações.
Em publicações na rede social X, Moro afirmou que as gravações foram realizadas por um delator no contexto das investigações do caso Banestado e que, à época, o entendimento do STF permitia gravações feitas por um dos interlocutores sem autorização judicial.
“O fato ocorreu em 2005, há 20 anos, quando um criminoso colaborador, ladrão de consórcios, se dispôs a gravar seus interlocutores suspeitos de variados crimes em investigações derivadas do caso Banestado”,
Ele acrescentou que “o áudio não foi utilizado para nada” e que a colaboração foi encerrada ainda em 2005, sem relação com a Operação Lava Jato.
Moro também afirmou que a reportagem se trata da retomada de informações antigas.
“Estranhamente, esses factoides são ressuscitados no momento em que é revelado que Lulinha está sendo investigado pela PF por suspeita de envolvimento no escândalo do roubo do INSS”, publicou.
As investigações seguem em andamento no STF.
