Ministro considerou sem pertinência a solicitação da Seape sobre condições ex-presidente na Papuda
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou sem pertinência o pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), vinculada ao Governo do Distrito Federal (GDF), para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passasse por avaliação médica especializada.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA solicitação tinha como objetivo verificar o quadro clínico do ex-presidente e a compatibilidade com a estrutura médica e nutricional disponível no Complexo Penitenciário da Papuda. Moraes retirou o pedido dos autos da Ação Penal nº 2668, que envolve Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, mas a Primeira Turma do STF ainda não analisou os embargos de declaração da defesa apresentados após o acórdão de 11 de setembro.
No ofício encaminhado a Moraes, a Seape argumentou que o pedido se justificava pela proximidade do julgamento dos embargos e pela possibilidade de algum dos réus ser encaminhado ao sistema penitenciário do DF. O julgamento está previsto para esta sexta-feira (7/11) e pode se estender até a próxima semana.
O documento da Seape destacou que Bolsonaro já passou por cirurgias abdominais, “conforme amplamente noticiado em fontes abertas”. A secretaria lembrou que, durante o cumprimento de prisão domiciliar em outro processo, o ex-presidente foi atendido em casa para evitar deslocamentos emergenciais.
“Registra-se, ainda, que, em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star, onde o monitorado permaneceu internado durante a noite”, pontuou a Seape.
Há expectativa de que o STF determine a transferência de Bolsonaro para a Papuda após o julgamento dos embargos. Ele cumpre atualmente prisão domiciliar em processo que apura suposta coação no curso de investigação sobre sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e a autoridades nacionais.
