O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (11) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para permitir que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) o visitasse fora do horário regular de visitas na unidade militar conhecida como “Papudinha”, em Brasília.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs advogados alegaram que o parlamentar retornava de viagem internacional e não conseguiria comparecer dentro da faixa prevista. A solicitação buscava autorização excepcional para o encontro após o período regulamentar.
Na decisão, Moraes afirmou que o senador já possui autorização permanente para visitas, desde que respeite os dias e horários fixados previamente. Segundo o ministro, não cabe flexibilização individual das regras.
O magistrado registrou ainda que Flávio Bolsonaro esteve no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal por volta de 12h50 e permaneceu cerca de dez minutos com o pai. Conforme o despacho, ele poderia ter aguardado o início do horário vespertino, mas optou por deixar o local.
“A realização de visitas deve seguir as normas procedimentais estabelecidas, sem qualquer privilégio que possa colocar em risco a segurança penitenciária”, escreveu Moraes.
Quando determinou a transferência de Bolsonaro para a unidade, em 15 de janeiro, o ministro estabeleceu visitas familiares às quartas e quintas-feiras nos intervalos de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h, incluindo esposa, filhos e enteada.
Com a decisão desta quarta, o cronograma permanece inalterado.
