Militar foi obrigado a trocar de roupa para depor
O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, determinou a proibição do uso de fardas militares por réus do núcleo 3 da investigação sobre uma suposta trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
A decisão, segundo o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, busca diferenciar as acusações contra indivíduos militares das Forças Armadas como instituição.
A medida gerou forte reação das defesas. O tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, das forças especiais do Exército, compareceu fardado ao depoimento, mas precisou trocar de roupa por ordem judicial.
Seus advogados classificaram a exigência como “vexatória” e sem amparo legal, alertando que, como militar da ativa, Oliveira usa o uniforme diariamente. A defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima também registrou protesto, alegando violação da dignidade dos acusados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Oliveira como figura central no suposto plano. Investigações da Polícia Federal (PF) indicam que ele monitorava Moraes em dezembro de 2022, com ordens para um possível sequestro ou execução do ministro.
A ação, conforme a PGR, foi frustrada pela recusa do então comandante do Exército, general Freire Gomes, em apoiar o plano. Provas incluem mensagens em aplicativos e a compra de um celular “descartável” por Oliveira.
O tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso, relatou que o general Braga Netto entregou dinheiro em espécie, dentro de uma caixa de vinho, no Palácio da Alvorada, para repasse a Oliveira. O núcleo 3, composto por sete militares e um policial federal, enfrenta acusações de executar ações de campo para viabilizar um golpe e pressionar o alto comando militar a aderir à conspiração.
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