O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a proibição de manifestações e a retirada imediata de acampamentos nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, incluindo a área do Núcleo de Custódia da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena em regime fechado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco à ordem pública e à segurança do sistema prisional após a instalação de barracas, faixas e atos organizados por apoiadores do ex-presidente.
Segundo a PGR, os manifestantes passaram a ocupar o local com pedidos de anistia e liberdade para Bolsonaro, além de divulgar imagens e vídeos da mobilização nas redes sociais.
Moraes determinou que pessoas que já estejam no local sejam retiradas imediatamente e autorizou a prisão em flagrante de quem resistir à ordem ou insistir em permanecer na área. A Polícia Militar do Distrito Federal foi acionada para cumprir a decisão, com reforço da vigilância no entorno da penitenciária.
Na decisão, o ministro afirmou que os direitos de reunião e de livre manifestação não são absolutos e encontram limites quando utilizados de forma abusiva ou com potencial de comprometer a segurança pública, a execução penal e o funcionamento das instituições democráticas.
“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir ilegais e golpistas acampamentos realizados em frente a quartéis do Exército, que culminaram na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023”, escreveu Moraes.
A PGR também citou a convocação da chamada “Caminhada da Paz”, anunciada por parlamentares aliados de Bolsonaro, entre eles o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Segundo a procuradoria, a mobilização teria como objetivo protestar contra decisões do STF e mobilizar apoiadores em Brasília nos próximos dias.
O ato, no entanto, está previsto para acontecer na Praça do Cruzeiro no domingo (25), cerca de 6 km de distância da Praça dos Três Poderes. Ao Portal Metrópoles, Nikolas afirmou que preferiu não passar pela Papuda.
Para Moraes, a presença de manifestantes em área sensível próxima a uma penitenciária de segurança máxima — por onde circulam escoltas de presos e autoridades — representa um risco concreto à tranquilidade social e à integridade do sistema prisional. O ministro destacou que situações semelhantes, no passado recente, contribuíram para a escalada de atos antidemocráticos.
“O Estado Democrático de Direito é inegociável”, afirmou o ministro, ao citar que a omissão de autoridades diante de acampamentos ilegais foi um dos fatores que antecederam os ataques de 8 de janeiro.
Na decisão, Moraes lembrou que o STF já responsabilizou 1.399 pessoas pelos atos de 8 de janeiro, incluindo integrantes dos núcleos centrais da organização criminosa, condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ao final, o ministro determinou a notificação imediata das secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do Distrito Federal, além da Polícia Federal, para assegurar o cumprimento da ordem.
