O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido da Polícia Penal do Paraná que solicita a reavaliação da unidade responsável pela custódia de Filipe Martins. A manifestação foi determinada nesta terça-feira (10).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo documento encaminhado ao Supremo, a corporação sugere que o ex-assessor internacional da Presidência da República seja transferido novamente para o Complexo Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba.
A análise ocorre poucos dias após Moraes negar um recurso da defesa de Martins e manter a decisão que determinou seu retorno à Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR). A decisão foi proferida na última sexta-feira (6).
Filipe Martins atuou como assessor para Assuntos Internacionais da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão no processo que apura a atuação de um grupo apontado pela investigação como responsável pela articulação de uma suposta tentativa de golpe entre 2022 e 2023.
A prisão preventiva foi decretada por Moraes em 31 de dezembro do ano passado, após a divulgação de informações de que Martins teria acessado a rede social LinkedIn para pesquisar perfis de terceiros, o que foi interpretado como possível descumprimento de medidas cautelares.
A ordem de prisão foi cumprida em 2 de janeiro, quando Martins foi levado para a Cadeia Pública de Ponta Grossa. Dias depois, a Coordenação Regional da unidade solicitou administrativamente a transferência do detento para outra unidade considerada mais adequada ao seu perfil.
Com base nessa avaliação, a Polícia Penal do Paraná autorizou a transferência para o Complexo Médico Penal em 6 de janeiro. O órgão considerou, entre outros fatores, o histórico de Martins no exercício de função pública, o que poderia representar risco adicional em unidades com grande circulação de presos.
Posteriormente, em 28 de fevereiro, Moraes determinou que o ex-assessor retornasse à Cadeia Pública de Ponta Grossa. A defesa apresentou recurso contra a decisão, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro.
Na mesma decisão, Moraes solicitou que a unidade prisional enviasse informações atualizadas ao Supremo sobre as condições de cumprimento da pena. A Polícia Penal respondeu com uma análise técnica detalhando aspectos de segurança e funcionamento do sistema penitenciário.
Segundo o relatório, a Casa de Custódia de Ponta Grossa é destinada principalmente à permanência de presos provisórios e funciona como unidade de triagem no sistema estadual, o que gera alto fluxo de entrada e saída de detentos.
O documento também aponta que a unidade opera com cerca de 912 custodiados para uma capacidade de 592 vagas. De acordo com a avaliação, a rotatividade elevada e a superlotação podem dificultar a adoção de protocolos de segurança mais rigorosos.
A Polícia Penal destacou ainda que o caso possui repercussão pública, o que, na análise da corporação, poderia aumentar a vulnerabilidade do detento.
O relatório também menciona que o Complexo Médico Penal possui estrutura considerada mais adequada para a gestão de segurança e logística, além de registrar que Martins permaneceu anteriormente na unidade sem ocorrência disciplinar.
Diante dessas conclusões, a corporação solicitou ao Supremo a reavaliação da unidade responsável pela custódia do ex-assessor e sugeriu sua eventual recondução ao Complexo Médico Penal. A decisão final dependerá da manifestação da Procuradoria-Geral da República e da análise do ministro relator.
