O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), receberá nesta terça-feira (30) os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes de decidir se mantém a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-chefe do Executivo ou se revoga o benefício. A audiência está marcada para as 13h30, no gabinete do magistrado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão ocorre após o fim do prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar, encerrado na última semana, e em meio à investigação sobre a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome de Bolsonaro.
O armamento foi localizado durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) com um militar do Exército que integra a equipe de segurança do ex-presidente. O episódio levou Moraes a apontar a possível ocorrência de “falta grave”, observando que a Lei de Execução Penal prevê sanções para o descumprimento das condições impostas ao cumprimento da pena em regime domiciliar.
Antes de decidir, no entanto, o ministro optou por ouvir pessoalmente a defesa de Bolsonaro. Os advogados pretendem reforçar o pedido para que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar, alegando que não houve violação das condições estabelecidas pelo Supremo.
Em manifestação apresentada ao STF, a defesa sustenta que a arma estava em situação regular e havia sido retirada da residência apenas para ser encaminhada a reparo, após a identificação de uma falha mecânica. Os advogados também negam a existência de “falta grave” e afirmam que a medida não configura descumprimento das determinações judiciais.
Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Bolsonaro declarou que não poderia permanecer desarmado por residir com três mulheres. A corporação apura as circunstâncias da posse, do transporte e da manutenção do armamento.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar em 27 de março por determinação de Moraes, em razão do quadro de saúde apresentado após tratamento de broncopneumonia bacteriana bilateral.
Ao analisar a situação, Moraes também solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o benefício seja mantido até a conclusão da investigação sobre a arma, argumentando que a apuração ainda não definiu se houve efetivamente infração disciplinar.
A defesa também afirma que o estado de saúde do ex-presidente permanece delicado e que as condições médicas que motivaram a concessão da prisão domiciliar não sofreram melhora significativa.
