A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não houve tentativa de pressão para que o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, firmasse acordo de colaboração premiada durante abordagem realizada no Complexo Penitenciário da Papuda.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA manifestação foi enviada em resposta a determinação do ministro André Mendonça, que cobrou esclarecimentos da direção da unidade após denúncia apresentada pela defesa do investigado. Os advogados alegam que o preso teria sido submetido a perguntas informais por policiais penais, sem a presença da defesa, incluindo questionamentos sobre eventual delação.
Segundo a Seape, a abordagem ocorreu após a apreensão, em 2 de junho, de um protetor labial encontrado na cela de Antunes durante revista de rotina. O item continha as inscrições “ácido hialurônico e cannabis” e, de acordo com a administração penitenciária, não era permitido pelas normas internas da unidade.
O órgão informou que a apreensão motivou a abertura de procedimento administrativo para apurar a entrada do objeto no presídio. Nesse contexto, o Núcleo de Inteligência Penitenciária realizou uma “oitiva para fins de inteligência”, com a participação de servidores da unidade, com o objetivo de identificar possíveis falhas nos protocolos de segurança.
A secretaria sustenta que a ação teve caráter exclusivamente informativo e preventivo, não se configurando como interrogatório formal, investigação criminal ou produção de prova. Em resposta ao STF, o órgão afirmou ainda que não há registros que confirmem qualquer tentativa de induzir o preso a firmar delação premiada.
“Não foram identificados elementos que corroborassem a afirmação de que o custodiado tenha sido instado a realizar colaboração premiada, delação ou qualquer providência semelhante”, diz o ofício enviado ao Supremo.
Apesar disso, a Seape determinou a abertura de um Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) para apurar as circunstâncias da abordagem. A medida, segundo o órgão, busca garantir transparência e esclarecer integralmente os fatos relatados pela defesa.
PGR
Na decisão que motivou a resposta, o ministro André Mendonça destacou que eventuais atos de natureza investigativa sem observância das garantias legais do custodiado devem ser apurados com urgência, especialmente quando há alegação de ausência da defesa. Ele também determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes sustenta que o empresário foi retirado da cela e submetido a uma série de perguntas por agentes penitenciários, incluindo referências a uma possível colaboração, por cerca de uma hora e sem acompanhamento jurídico. Os advogados afirmam que o episódio ocorreu antes de um interrogatório formal previamente agendado.
Careca do INSS
O “Careca do INSS” está preso desde o fim do ano passado e é investigado pela Polícia Federal em um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a PF, ele seria um dos principais articuladores do grupo.
Até o momento, não há negociação de acordo de delação premiada em andamento envolvendo o empresário.
