O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta segunda-feira (12) o pedido da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para interromper o julgamento que pode condená-la por supostamente invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A alegação era aguardar a análise da Câmara sobre recurso semelhante ao do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA maioria da 1ª Turma do STF já votou pela condenação de Zambelli a 10 anos de prisão, perda do mandato e inelegibilidade por 8 anos. O hacker Walter Delgatti Neto, coautor do crime, pode receber 8 anos de detenção. Resta o voto do ministro Luiz Fux, com prazo até sexta-feira (16).
Moraes afirmou que a suspensão só se aplica a crimes cometidos “após a diplomação do mandato em curso”. A denúncia da PGR aponta que os delitos ocorreram entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 — antes da posse de Zambelli para o 2º mandato. O ministro citou trecho do voto de Flávio Dino no caso Ramagem: “o Poder Legislativo somente pode pretender suspender ações contra parlamentares […] cometidos após a diplomação”.
A defesa argumentou que o PL protocolou recurso em 29 de abril, com prazo até 13 de junho para decisão da Câmara. Moraes rebateu: a fase de instrução já foi encerrada e “extingue qualquer possibilidade de atuação da Casa Legislativa”.
O mesmo recurso do Artigo 53 da Constituição suspendeu parcialmente a ação contra Ramagem, réu por tentativa de golpe em 2022. A decisão, porém, não beneficia outros acusados, incluindo Jair Bolsonaro (PL).
Zambelli e Delgatti são acusados de invadir o CNJ para emitir um mandado de prisão falsificado contra Moraes. A PF indiciou a deputada em fevereiro de 2024. Delgatti afirmou em depoimento à CPI do 8 de Janeiro que Zambelli pagou R$ 40 mil pelo serviço e que Bolsonaro prometeu anistia por ilícitos. A defesa da parlamentar nega as acusações e alega “mitomania” do hacker.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. A decisão final depende apenas do voto de Fux.
