Ministro nega pedido da defesa e chama solicitação de protelatória
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (8) o pedido da defesa de Filipe Martins para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento do núcleo 2 da suposta “trama golpista”. A sessão está marcada para começar nesta terça-feira.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs advogados sustentaram que Fux deveria integrar o colegiado por conexão com processos derivados da Petição 12.100, nos quais o ministro já atuou em outros núcleos. A defesa invocou os princípios do juiz natural, da ampla defesa e da isonomia.
Moraes classificou o pedido como “meramente protelatório” e afirmou que não há base legal ou regimental para a participação de um integrante da 2ª Turma em julgamento conduzido pela 1ª Turma. Segundo o ministro, a composição atual não viola os princípios citados.
Na decisão, Moraes destacou que o Regimento Interno do STF exige quórum mínimo de três ministros por turma, o que dispensa qualquer recomposição excepcional. A defesa também pediu que a matéria fosse levada ao colegiado antes do julgamento de mérito, com sustentação oral específica, manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República e adiamento da sessão. Todos os pedidos foram negados.
Para o ministro, não há nulidade que impeça a continuidade do julgamento pela composição atual da 1ª Turma.
