O ministro Alexandre de Moraes, negou um novo pedido de soltura do general Braga Netto, ex-ministro no governo Bolsonaro. O militar está preso desde dezembro do ano passado, sob a acusação de estar atrapalhando o andamento do processo que o investiga por suposta tentativa de golpe de Estado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEsta é a terceira vez que a defesa de Braga Netto tenta a soltura, e, assim como nas anteriores, o pedido recebeu parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os advogados argumentaram que, seguindo o princípio da isonomia, Braga Netto deveria ser tratado da mesma forma que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu medidas cautelares alternativas à prisão. Moraes, no entanto, rejeitou o argumento, afirmando que a situação do general é diferente da de Bolsonaro.
Ele destacou que os fundamentos para a prisão de Braga Netto são específicos de suas condutas. O ministro também frisou que é inviável a alegação da defesa para concessão da liberdade provisória com base no princípio da isonomia e ressaltou que há “indícios da participação do requerente na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático”.
A PGR também reforçou que a lei permite a aplicação de medidas distintas para cada acusado, levando em conta a gravidade das ações individuais. “É inerente à tutela preventiva criminal a ponderação das medidas a serem aplicadas a cada acusado, conforme peculiaridades e variados graus de cautelaridade, não havendo dever, por parte do juízo, de dispensar exato tratamento a todos os envolvidos”
