Decisão foi tomada após trânsito em julgado da condenação por atos de 8 de janeiro
Após a rejeição dos recursos apresentados pela defesa de Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA manifestante ficou marcada por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro.
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A ordem foi expedida após o trânsito em julgado da decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou embargos de declaração e embargos infringentes protocolados pela defesa.
Em ofício à Vara de Execuções Penais da Comarca de Paulínia (SP), Moraes determinou que o órgão “proceda à emissão do atestado de pena a cumprir da apenada Débora Rodrigues dos Santos, bem como efetue as providências relacionadas ao início da execução da pena”.
Condenada em abril, Débora respondeu pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação armada. Inicialmente, a pena deveria ser cumprida em regime fechado, mas foi convertida em prisão domiciliar.
