Decisão permite acesso de filhos, netos, cunhadas e advogados
O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de familiares em sua prisão domiciliar, sem a necessidade de autorização prévia da Corte. A decisão abrange filhos, netos, cunhadas e outros parentes próximos.
Na segunda-feira (4), Moraes havia determinado a prisão domiciliar do ex-presidente por desrespeitar a proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
O ministro entendeu que Bolsonaro burlou a decisão ao divulgar mensagens nas contas dos filhos parlamentares, com conteúdo considerado de “instigação a ataques ao STF” e apoio à “intervenção estrangeira” no Judiciário.
Na decisão original, o ministro havia restringido qualquer tipo de visita a Bolsonaro, com exceção da presença de advogados, e condicionado os encontros à autorização expressa do Supremo.
A medida de agora flexibiliza as condições do regime domiciliar, permitindo que o ex-presidente mantenha contato com familiares mais próximos sem necessidade de novo despacho judicial.
