O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou ontem (27) que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo preste esclarecimentos sobre falhas identificadas na tornozeleira eletrônica usada pela cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mais conhecida como “Débora do Batom“.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou informações para esclarecer se a interrupção do sinal do equipamento ocorreu por problema operacional ou por possível violação. A secretaria terá 5 dias para responder o ministro.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao edifício-sede do Supremo, utilizando um batom, durante os atos de 8 de Janeiro.
Desde março do ano passado, ela cumpre prisão domiciliar em Paulínia, São Paulo, onde reside. A cabeleireira é monitorada por tornozeleira eletrônica e tem restrições como a proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados. O descumprimento das regras pode levar ao retorno ao sistema prisional.
Relatórios encaminhados ao Supremo registraram momentos em que o equipamento ficou sem sinal de GPS. A defesa de Débora sustenta que os episódios foram causados por falhas técnicas. Diante dos registros, a PGR e Moraes solicitaram esclarecimentos à Secretaria da Administração Penitenciária de SP.
Além disso, Moraes determinou que a Penitenciária Feminina de Tremembé informe se os cursos feitos por Débora para remição da pena possuem convênio com o Estado e se integram o projeto político-pedagógico da unidade prisional.
