A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias para se manifestar sobre uma nova investida da defesa de Mauro Cid no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro busca reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e obter o reconhecimento de que sua pena já foi integralmente cumprida.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA discussão gira em torno da forma como o período de restrições impostas ao militar deve ser contabilizado pela Justiça. Os advogados sustentam que não apenas o tempo em que Cid esteve preso, mas também os meses em que permaneceu submetido a medidas como monitoramento eletrônico e limitações de circulação deveriam entrar no cálculo.
O tema voltou à análise do Supremo após Moraes encaminhar o recurso à PGR. Somente após o parecer do órgão o ministro decidirá se mantém ou revê o entendimento adotado anteriormente.
Na decisão contestada pela defesa, o magistrado concluiu que a legislação permite descontar da pena apenas o período de prisão cautelar. Com isso, considerou insuficiente o tempo efetivamente passado por Cid na prisão para extinguir a sanção de dois anos prevista em seu acordo de colaboração premiada.
Os defensores do militar, por outro lado, afirmam que as restrições impostas desde 2023 produziram efeitos concretos sobre sua liberdade e citam precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admitem o reconhecimento de determinadas medidas restritivas para fins de execução penal.
O caso agora depende da manifestação da PGR, etapa que antecede uma nova decisão de Moraes sobre o pedido apresentado pela defesa.
