O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia de fato apontando possíveis irregularidades em contratos firmados entre a CBF e o Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP), cofundado por Gilmar Mendes.
O parlamentar quer que seja investigada uma denúncia revelada pela revista Piauí, que expõe um contrato de parceria celebrado em agosto de 2023 entre a entidade máxima do futebol brasileiro e o instituição do ministro do STF para os cursos da CBF Academy.
O acordo estabelece que 84% da receita gerada por esses cursos, estimada em aproximadamente R$ 9,2 milhões anuais, seria destinada ao IDP, ficando apenas 16% com a CBF. O termo foi assinado por Francisco Schertel Mendes, filho do Ministro e diretor do IDP.
De acordo com a denúncia, após a formalização deste contrato, pelo menos 6 profissionais com vínculos com o IDP passaram a ocupar cargos estratégicos na CBF.
Meses depois, em dezembro de 2023, diante da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF, uma ação no STF buscando reverter o afastamento foi distribuída, por sorteio, para a relatoria do Gilmar. A decisão favoreceu à própria família do decano da Corte, de acordo com revista.
A denúncia aponta que, apesar do evidente vínculo entre o IDP e a CBF, o ministro do STF não se declarou impedido e, em janeiro de 2024, concedeu liminar determinando o retorno de Ednaldo ao comando da entidade, decisão que contrariou entendimento anterior do ministro André Mendonça em caso similar.
“Os elementos apresentados configuram indícios de conflito de interesse que demandam rigorosa investigação pelas autoridades competentes”, afirma Kilter. “Não se trata de afirmar categoricamente a ocorrência de crime, mas de expor fatos que, em tese, violam princípios constitucionais basilares da nossa República”, completa o vereador.