Lei Magnitsky já foi aplicada contra criminosos internacionais
A sanção aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo governo dos Estados Unidos o coloca entre alvos da Lei Magnitsky que incluem nomes ligados ao Talibã, gangues haitianas e corrupção internacional. A medida foi anunciada oficialmente nesta quarta-feira (30) pela gestão Trump, com base em acusações de censura, abusos de autoridade e detenções arbitrárias.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo relatório do Congressional Research Service, 245 pessoas físicas e 310 entidades já foram sancionadas sob a legislação, em vigor desde 2012. A CNN listou alguns dos nomes mais emblemáticos incluídos nos últimos anos:
- Mawlawi Mohammad Khalid Hanafi, ministro da “Propagação da Virtude e Prevenção do Vício” do regime talibã, acusado de ordenar sequestros, execuções e punições públicas no Afeganistão;
- Renel Destina, líder da gangue haitiana Gran Ravine, apontado pelo FBI como responsável por sequestros de americanos e outros crimes violentos;
- Horacio Cartes, ex-presidente do Paraguai, acusado de corrupção sistêmica e pagamento de propinas a parlamentares;
- Gao Qi, chefe de segurança em Xinjiang, na China, implicado por repressão religiosa contra uigures;
- Apollo Quiboloy, pastor das Filipinas acusado de estupro, tráfico de mulheres e abuso de fiéis sob pretexto religioso.
A inclusão de Moraes ocorre após a imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e o cancelamento de vistos para ministros do STF. A sanção proíbe sua entrada nos EUA, bloqueia seus bens sob jurisdição americana e impede transações com cidadãos e empresas do país.
A Lei Magnitsky permite ao presidente dos EUA aplicar sanções a indivíduos envolvidos em corrupção, tortura, repressão política e violações de direitos humanos. Ela foi aprovada em 2012 após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, e ampliada em 2016 para casos globais.
De acordo com especialistas, os alvos da lei sofrem o que é descrito como “morte fiscal do CPF”, com congelamento imediato de bens e bloqueio de acesso ao sistema financeiro internacional. Bancos e instituições evitam qualquer relação com os sancionados para não sofrerem retaliações comerciais.
A defesa contra esse tipo de sanção pode ser feita de forma administrativa junto ao OFAC ou por via judicial nos EUA — desde que haja vínculo com o país. Em alguns casos, a União Europeia estuda mecanismos para proteger suas empresas e autoridades contra os efeitos extraterritoriais das sanções americanas.
