A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que vai cumprir a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e entregar à Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (06), as armas registradas em nome do ex-presidente da República.
Antes da entrega, os advogados pediram esclarecimentos ao Supremo sobre o procedimento de transporte do material até a Superintendência da PF no Distrito Federal. O objetivo é confirmar se será necessária a emissão da Guia de Tráfego (GT), exigida para o deslocamento legal de armamentos.
A defesa de Jair afirma que as armas estão sob custódia da Polícia do Exército e sustenta que o transporte depende da definição formal das autoridades competentes sobre o rito a ser seguido.
Os advogados também afirmaram que pretendem entregar todos os itens listados por Moraes, com exceção de dois armamentos da fabricante Caracal. Segundo a defesa, essas armas já haviam sido encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) em cumprimento a uma decisão anterior do próprio ministro.
A ordem de Moraes determinou a revogação do porte de arma e do registro de CAC de Bolsonaro, além de fixar prazo de 48 horas para a entrega do armamento à PF. A medida foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que o ex-presidente não atende mais aos requisitos legais para manter registro de armas.
A decisão também cita o episódio de 15 de junho, quando uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida em um veículo usado por sua equipe de segurança. Na ocasião, o militar responsável afirmou que o armamento havia sido retirado para manutenção. Depois, o próprio ex-presidente confirmou a posse da arma.
Além da apreensão de armas vinculadas a Jair Bolsonaro e a revogação de seu registro como CAC, o ministro do STF decidiu prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente após análise do caso e reunião com a defesa.
