O pedido de prorrogação da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisado nos próximos dias pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O prazo inicial de 90 dias venceu na última quinta-feira (25). O pedido foi protocolado pela defesa na semana passada.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO magistrado ainda avalia o impacto da apreensão de uma pistola registrada no nome de Jair antes de decidir sobre o benefício. No último sábado (27), os advogados reforçaram ao STF que não há elementos que impeçam a prorrogação da domiciliar e sustentaram que a apreensão da arma com um militar responsável pela segurança de Bolsonaro não configura falta grave.
Na análise, Moraes deve considerar tanto o quadro de saúde de Bolsonaro quanto sua conduta durante os últimos 3 meses de prisão domiciliar. Há expectativa de que os advogados do ex-presidente se reúnam com o ministro no início desta semana para tratar do tema.
Segundo a defesa, a arma é regularmente registrada, já pertencia ao ex-presidente antes da condenação e da prisão e nunca houve comunicação sobre eventual cassação do registro. Os advogados afirmam que Bolsonaro “nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma ou mesmo de início do processo administrativo necessário para tanto” e que, por isso, “a manutenção da arma era legítima”.
“Em nenhum momento, houve determinação de apreensão ou devolução da arma licitamente mantida pelo peticionário [Bolsonaro]. A arma permaneceu regularmente registrada perante os órgãos competentes durante todo o período”, afirmaram os advogados.
A pistola Glock 9 mm foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília, em 15 de junho. Registrada em nome de Bolsonaro, a arma estava no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e foi recolhida por não estar acompanhada do certificado de registro.
A Polícia Civil do DF instaurou um inquérito para investigar o caso e já ouviu o ex-presidente. No depoimento, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da pistola e afirmou que a arma permaneceu em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar, tendo solicitado apenas que o militar providenciasse um conserto. Ao delegado, disse que “tinha três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu aguardar a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal para avaliar se os elementos reunidos configuram eventual falta grave.
