O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu há pouco um novo prazo de 48h para que a defesa de Fernando Collor apresente a íntegra dos exames médicos, incluindo os de imagem, que comprovem seu estado de saúde.
A decisão foi tomada após os advogados do ex-presidente entregarem documentos iniciais sobre as doenças alegadas.
“Em complementação aos documentos juntados, DETERMINO que a Defesa do custodiado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junte a íntegra dos exames realizados, inclusive os exames de imagens, bem como esclareça a inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados à Doença de Parkinson”, escreveu o magistrado.
Além disso, o ministro do Supremo quer explicações sobre a falta de exames realizados entre 2019 e 2022. Na segunda (28), Moraes já havia determinado que a defesa apresentasse o prontuário médico completo de Collor.
A defesa solicitou prisão domiciliar humanitária, alegando idade avançada e doenças graves. Um atestado do neurologista Rogério Tuma aponta que Collor sofre de doença de Parkinson, apneia obstrutiva do sono e transtorno afetivo bipolar, condições que, de acordo com os advogados, exigem cuidados contínuos e equipamentos especiais.
Durante audiência de custódia na semana passada, Collor negou ter qualquer doença, contradizendo o argumento de sua defesa.
Antes de Moraes decidir se julga o pedido sozinho ou encaminha o caso ao plenário do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda deve se manifestar.
Collor foi preso na madrugada de sexta-feira (25), por ordem de Moraes, para cumprir pena de 8 anos e 10 meses em regime fechado, condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, unânime no STF desde maio de 2023, envolve R$ 20 milhões recebidos em propina por contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.
A prisão foi determinada após Moraes considerar que o último recurso da defesa tinha caráter “protelatório”. Por 6 votos a 4, a maioria do STF manteve a decisão do relator em sessão virtual extraordinária concluída ontem.
Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, cumprindo pena em ala especial devido a seu status de ex-presidente.