A decisão ocorre após falha técnica na tornozeleira eletrônica de Collor e atraso de cinco meses na comunicação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 24 horas para a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas encaminhar à Corte o relatório integral de monitoramento do ex-presidente Fernando Collor.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO descumprimento da determinação poderá configurar “desobediência a ordem judicial”, de acordo com a ordem de Moraes.
A ação foi dada depois da “violação por dispositivo desligado” da tornozeleira de Collor, detectada por meio do relatório enviado ao Supremo, entre 2 e 3 de maio, a princípio “por falta de carga na bateria”. Collor está em prisão domiciliar desde 1° de maio.
Vale lembrar que Moraes já havia dado prazo de 48 horas para que a secretaria explicasse a falha e o atraso de cinco meses na comunicação desta.
Em nota, a pasta disse que já realiza o cumprimento integral das determinações e obrigações, além de destacar que Collor colocou o dispositivo eletrônico, em 1° de maio, e desde então, “o referido monitoramento vem sendo realizado de forma contínua, efetiva e segundo os protocolos técnicos estabelecidos, com a devida elaboração regular dos relatórios de acompanhamento”.
Sobre a demora no envio dos relatórios, a Secretaria alega que o monitoramento foi “prejudicado, uma vez que na Decisão Judicial encaminhada por essa Suprema Corte, não especificava os endereços eletrônicos de denso (sic) ou canais de comunicação institucional”.
Além do prazo, a decisão de Moraes também estabelece que a PGR (Procuradoria-Geral da República) seja informada da situação.
Foto: Victor Piemonte/STF
Condenação de Collor
Collor foi condenado pelo esquema de corrupção na empresa de combustíveis BR Distribuidora, atual Vibra Energia, em 2023, caso enquadrado nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena total de oito anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado.
Aos 75 anos, no entanto, teve a prisão domiciliar humanitária, com uso de tornozeleira eletrônica, concedida por Moraes no início de maio.
O ex-presidente também foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
