O ex-presidente poderá receber tratamento em casa sem a necessidade de uma autorização prévia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba atendimento médico domiciliar sem a necessidade de autorização judicial prévia.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi motivada por um novo agravamento no quadro de saúde do ex-chefe do Executivo, que voltou a apresentar crises persistentes de soluço.
Com o novo despacho, a médica Marina Grazziotin Pasolini, indicada pelos advogados de Bolsonaro, está liberada para realizar visitas clínicas em sua residência, respeitando todas as restrições impostas no processo judicial, como as exigências de vistorias em todos os veículos que saírem da casa.
O documento também prevê que, em caso de necessidade, o ex-presidente poderá ser levado a um hospital para atendimento de urgência, desde que a Justiça seja comunicada no prazo de até 24 horas e com apresentação de comprovação médica.
Em setembro, Bolsonaro já havia sido internado no Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar quadro de mal-estar, queda de pressão arterial, vômitos e episódio de pré-síncope.
Apesar do pedido da defesa para flexibilizar as restrições da prisão domiciliar — incluindo o fim da proibição de uso de celular e redes sociais, além da devolução do passaporte —, mais cedo, Moraes negou qualquer alteração nas medidas cautelares.
Na decisão, Moraes reiterou que a manutenção da prisão domiciliar é “necessária e adequada”, citando não apenas a condenação recente de Bolsonaro no julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado, mas também o descumprimento reiterado das restrições impostas anteriormente.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação do próprio ministro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF por liderar a chamada trama golpista após as eleições de 2022.
