O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta terça-feira (31) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma declaração do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante evento nos Estados Unidos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA fala levanta dúvidas sobre um possível descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar.
A manifestação ocorreu no domingo (29), durante a Conservative Political Action Conference (CPAC), realizada no Texas. Ao subir ao palco para anunciar o irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo afirmou, em inglês, que gravava um vídeo para mostrar ao pai no Brasil.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta prendendo o líder desse movimento: Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado”, disse.
A declaração chamou a atenção porque, pelas regras da prisão domiciliar humanitária, o ex-presidente está proibido de utilizar celulares — próprios ou de terceiros —, além de não poder acessar a internet ou receber visitas de aliados políticos. A medida foi determinada por Moraes e tem duração inicial de 90 dias, período em que Bolsonaro se recupera de um quadro de broncopneumonia.
Caso seja constatada violação das condições impostas, o ministro pode revogar o benefício e determinar o retorno do ex-presidente ao regime fechado, com possível transferência para a unidade prisional da Papuda, em Brasília.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, nega qualquer irregularidade. Em nota divulgada na segunda-feira (30), os advogados afirmaram que o ex-presidente não manteve contato e que vem cumprindo as restrições “de forma rigorosa, integral e permanente”.
Segundo a defesa, a fala de Eduardo Bolsonaro não indica comunicação direta ou indireta com o ex-presidente. “Não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, tampouco utilização de meio vedado”, sustentaram.
Agora, caberá à PGR analisar o caso e se posicionar sobre a necessidade de eventual apuração ou adoção de novas medidas.
