Ministro deu 15 dias para o jornalista apresentar defesa prévia; notificação será feita por carta rogatória
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) que o jornalista e empresário Paulo Figueiredo seja notificado por carta rogatória sobre a denúncia por suposta tentativa de golpe de Estado. Ele terá 15 dias para apresentar sua defesa prévia.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppFigueiredo é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Morando nos Estados Unidos, o jornalista ainda não havia sido notificado. A carta rogatória é um instrumento de cooperação jurídica internacional, por meio do qual um tribunal solicita a outro país a execução de um ato processual fora de sua jurisdição.
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“Determino, para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 dias, a notificação por carta rogatória de Paulo Renato de Oliveira Figueiredo, ficando suspensa a prescrição até sua efetivação”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro afirmou que a suspensão da prescrição é justificada, pois o envio da carta rogatória “não representa inércia estatal, mas sim a atuação diligente do Poder Judiciário”.
A PGR dividiu a denúncia em cinco núcleos. Figueiredo é o único integrante do quinto, separado dos demais por residir no exterior. A 1ª Turma do STF já analisou quatro núcleos e tornou 31 investigados réus. Quinze deles, ligados aos grupos 1 e 4, já foram condenados.
Entre os crimes atribuídos a Figueiredo estão organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
O caso se arrasta desde fevereiro. Na época, a PGR informou que não conseguiu notificá-lo por não localizar seu endereço. Moraes chegou a determinar a notificação por edital e designou a Defensoria Pública da União (DPU) para representá-lo. A DPU pediu a suspensão do processo, mas o ministro negou, alegando que Figueiredo já tinha “ciência inequívoca” da acusação, com base em vídeos publicados por ele nas redes sociais.
Na quarta-feira (22), a defesa solicitou que a notificação fosse feita por carta rogatória — pedido agora aceito por Moraes.
