Deputada diz que governo ignora Lei das Estatais para favorecer aliados
A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputada Carol De Toni (PL-SC), acionou nesta sexta-feira (4) o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Gestão, cobrando explicações sobre a criação de 273 cargos comissionados em estatais federais durante o governo Lula.
Para a oposição, trata-se de um escandaloso caso de aparelhamento político, com impacto fiscal superior a R$ 206 milhões por ano.
Segundo apuração do Estadão, os cargos vêm sendo ocupados por aliados políticos, parentes de autoridades e ex-assessores parlamentares, sem necessidade de concurso público. Em alguns casos, como o da Telebras, as nomeações ocorreram mesmo após alertas técnicos da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e em desrespeito a decisões judiciais.
“A Lei das Estatais e a Constituição são claras: é dever da administração respeitar os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. Vamos até o fim para impedir que as estatais virem cabide de emprego.”
A representação enviada ao TCU solicita a realização de uma auditoria completa, a suspensão imediata das nomeações e a responsabilização dos gestores envolvidos. Já o requerimento de informação ao Ministério da Gestão pede a relação detalhada dos cargos criados, os nomes dos nomeados, suas remunerações e os pareceres que embasaram cada decisão.
Para a Minoria, o uso de cargos públicos para acomodar aliados fere diretamente a legislação vigente e representa um desrespeito ao contribuinte.
