Caso envolve acusações de omissão em fraudes no INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi escolhido, por prevenção, para relatar a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) contra o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula (PT) para assumir uma vaga na Corte.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA distribuição ocorreu nesta quarta-feira (26), sem sorteio, como previsto para casos relacionados a processos já sob responsabilidade do ministro.
A designação chega poucos dias após Mendonça e Messias, ambos evangélicos, terem sido vistos juntos em um culto da Assembleia de Deus do Brás, na sexta-feira (21).
A notícia-crime apresentada por Kataguiri acusa Messias de crime de responsabilidade. Segundo o parlamentar, o AGU teria sido alertado sobre a expansão de fraudes no INSS desde agosto de 2024, mas optado por não incluir seis das nove entidades suspeitas inicialmente identificadas pela equipe técnica do órgão. Para o deputado, a omissão configuraria violação ao dever funcional.
A indicação de Messias ao Supremo enfrenta resistência expressiva no campo conservador. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou o parecer da AGU que derrubou a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a técnica de assistolia fetal, ponto central do debate sobre aborto no país. O parecer, entretanto, limitou-se a apontar inconstitucionalidade formal, por tratar-se de regra criada por resolução, e não por lei.
Mesmo assim, parlamentares da direita classificam Messias como “mais petista que evangélico”. O deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) radicalizou o tom, afirmando que o parecer da AGU permitiria “matar um bebê com uma agulha no coração”, mesmo em gestações avançadas. A declaração ignora que o documento não trata do mérito da técnica, mas da forma jurídica utilizada pelo CFM.
Procurado pelo site Cláudio Dantas, o ministro André Mendonça não informou se pretende se declarar suspeito ou impedido para relatar a notícia-crime envolvendo o indicado ao STF. Até o momento, não há manifestação oficial da Corte sobre o caso.
