André Mendonça determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal (PF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) que enviem informações sobre suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas na aplicação de descontos em benefícios previdenciários.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1224, da qual Mendonça é relator.
Na peça, o Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul aponta práticas abusivas no INSS relacionadas a fraudes massivas por meio de descontos indevidos. Sustenta ainda que o órgão vem agindo com morosidade excessiva e que há falhas graves na prestação de informações aos segurados.
LISTA DE DEMANDAS
O relator listou 19 demandas que devem ser atendidas pelo INSS, como o número de pedidos de cancelamento de descontos protocolados a partir de 24/4/2025 e se há um canal de atendimento específico para receber esses pedidos.
À CGU e ao TCU, o ministro solicitou cópias dos processos já abertos ou em andamento que investiguem as fraudes em descontos associativos e informações sobre a demora no atendimento de pedidos de aposentadorias e auxílios. Também quer saber que alertas foram enviados pelo órgão ao INSS sobre essas irregularidades.
Já à PF, Mendonça determinou que encaminhe informações sobre inquéritos em curso relacionados ao tema, incluindo quais entidades, entre sindicatos, instituições financeiras e associações, estão sendo investigadas.
CPMI DO INSS
Davi Alcolumbre convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira, mas a instalação da CPMI do INSS não aparece na pauta e, aparentemente, o requerimento será rejeitado por falha material e ausência de fato determinado.
Na justificativa da CPMI, apresentada pela deputada Coronel Fernanda e pela senadora Damares Alves, em vez de R$ 6,3 bilhões constou a cifra de R$ 6,3 milhões (veja abaixo). Um erro besta, mas suficiente para ser usado por Alcolumbre para justificar o arquivamento.
Além disso, diz-se que a comissão visa investigar “o mecanismo bilionário de fraudes identificado no INSS”. Segundo técnicos da Secretaria Geral da Mesa, a expressão é genérica e sem objeto determinado, o que também depõe contra a instalação.
Na Câmara, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-AM) voltou a cobrar de Hugo Motta a instalação da CPI, alegando que a demora do presidente da Casa em instaurar a comissão viola dispositivos legais, constitucionais e regimentais, especialmente no que diz respeito à proteção de grupos vulneráveis como aposentados, indígenas e pessoas com deficiência.
