Demora viola dignidade e fere lei de inclusão
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), autor do requerimento de instalação da CPI do roubo dos aposentados, peticionou na Mesa Diretora nesta sexta-feira (13) requerimento exigindo de Hugo Motta a imediata instalação do colegiado para investigar as fraudes bilionárias no INSS.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEle alega que a demora do presidente da Casa em instaurar a comissão viola dispositivos legais, constitucionais e regimentais, especialmente no que diz respeito à proteção de grupos vulneráveis como aposentados, indígenas e pessoas com deficiência.
De acordo com o documento, o esquema fraudulento no INSS vem sendo revelado por operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, como a “Sem Desconto”, que identificou cobranças indevidas de mensalidades sindicais e serviços não contratados diretamente nos contracheques de beneficiários.
A estimativa é de que o prejuízo aos cofres públicos possa alcançar até R$ 90 bilhões. Só as cobranças ilegais de entidades sindicais contra aposentados e pensionistas poderiam somar R$ 6,3 bilhões.
O requerimento enfatiza a urgência da investigação parlamentar diante dos impactos sociais das fraudes. Segundo o deputado, as irregularidades comprometem a sobrevivência de milhões de brasileiros, sobretudo dos mais vulneráveis.
“A demora fere a Lei Brasileira de Inclusão e princípios como a dignidade da pessoa humana e a moralidade administrativa”, afirma o texto.
Chrisóstomo também chama atenção para a situação das populações indígenas, que teriam sido desproporcionalmente atingidas pelo esquema. Em regiões remotas, barreiras geográficas e tecnológicas dificultam o acesso à informação e à defesa contra as cobranças ilegais.
O parlamentar argumenta ainda que a criação da CPI atende plenamente aos requisitos previstos no artigo 58 da Constituição e no artigo 35 do Regimento Interno da Câmara, pois há fato determinado, prazo definido e número suficiente de assinaturas. Além disso, não há impedimento legal para a instalação, uma vez que a Casa pode ter até cinco CPIs em funcionamento simultâneo, e atualmente nenhuma está ativa.
Um item do requerimento é o questionamento sobre o tratamento desigual por parte da presidência da Câmara. Chrisóstomo menciona que, recentemente, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) recebeu prazo de 60 dias para que sua cassação fosse pautada em plenário, mesmo sem respaldo regimental para isso.
A medida, segundo ele, revela que a Presidência tem atuado com liberalidade em determinados casos, mas se nega a adotar a mesma postura diante de um requerimento que já cumpre todos os critérios legais.
“A imposição de condições não previstas no Regimento ou a paralisação de requerimentos válidos, como este, compromete a imparcialidade e a eficiência do Legislativo”, sustenta o deputado.
Ele ressalta que impedir a instalação da CPI, mesmo diante da gravidade dos fatos e da legalidade do pedido, viola o artigo 15, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara.
Ao concluir o requerimento, Chrisóstomo reforça que a instalação da CPI não é uma escolha política, mas uma exigência ética, jurídica e constitucional.
“Trata-se de uma resposta necessária a uma crise social com repercussões diretas na vida de milhões de brasileiros”, pontua.
